Sintab aciona a justiça contra concurso da PMCG

16 setembro de 2014Um comentárioArquivado em: Notícias

sintab-logoEm desacordo com a definição do total de vagas do concurso da Prefeitura de Campina Grande, que estabeleceu apenas 250 vagas para o processo seletivo, a diretoria do Sintab (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema) vai apresentar nesta quarta-feira (17) uma representação no Ministério Público para que seja apurada a quantidade de vagas realmente necessárias para a seleção pública.

Segundo a estimativa do Sindicato, existem mais de duas mil vagas que são preenchidas por cargos comissionados que poderiam estar à disposição para a realização do concurso. A partir dessa representação na promotoria da Educação, a direção do Sintab espera que o órgão fiscalize e cobre um levantamento da gestão municipal acerca da quantidade de vagas que a Prefeitura está apta a oferecer.

O departamento jurídico do Sintab já reuniu suas justificativas, uma vez que na área da Educação, por exemplo, não foram disponibilizadas vagas para professores de Língua Portuguesa, Matemática, Geografia e outras disciplinas que são compostas por servidores com contrato temporário. Para esse concurso também não foram ofertadas vagas para servidores de apoio de escolas e creches, cargo que necessita de preenchimento com servidores concursados.

Comments (1)

Joaldo17 setembro/2014 at 21:47

Boa noite pessoal. Sou professor na cidade de Massaranduba e filiado ao sintab. Em se tratando do concurso em questão, além da quantidade de vagas gostaria que você reivindicassem, também, por uma suposta retificação do edital que tratasse da escolaridade dos professores de educação infantil e fundamental. Haja vista o que diz a LDB ATUALIZADA em seu artigo 61 que versa sobre sobre os profissionais da educação:

Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)

I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009).
Assim, gostaria que houvesse a retificação abrindo as vagas também para o ensino médio já que ainda estou em formação.
Conto com vocês e vosso retorno.

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